Receber recurso do ICMS para fomento a prática e organização esportiva nos municípios. O que é? Mecanismo que incentiva a organização e ⚾️ implementação de políticas públicas esportivas nos municípios, por meio do fomento à criação e manutenção de conselhos municipais de esportes ⚾️ e realização de programas e projetos esportivos. Quem pode utilizar este serviço? Municípios mineiros. |