Nova lei regulamenta o setor e define regras para tributação

A partir do como criar um site de apostas esportivas, entrou em como criar um site de apostas esportivas vigor a nova lei 📉 que regulamenta as apostas esportivas no Brasil e define regras para a tributação do setor. A lei, sancionada pelo presidente 📉 Luiz Inácio Lula da Silva em como criar um site de apostas esportivas dezembro de 2024, estabelece que as empresas de apostas deverão pagar 12% de 📉 imposto sobre o faturamento. Já os apostadores serão tributados em como criar um site de apostas esportivas 15% sobre os ganhos obtidos acima de R$ 2.112,00, 📉 faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

A regulamentação das apostas esportivas no Brasil era aguardada com 📉 grande expectativa pelo mercado. O setor vinha crescendo rapidamente nos últimos anos, mas operava em como criar um site de apostas esportivas uma zona cinza, sem 📉 regulamentação específica. A nova lei traz segurança jurídica para as empresas e para os apostadores, além de gerar receita para 📉 o governo.

A expectativa é que a regulamentação do setor gere cerca de R$ 2 bilhões em como criar um site de apostas esportivas receitas para o 📉 governo federal nos próximos quatro anos. Os recursos serão destinados ao financiamento de projetos nas áreas de educação, saúde e 📉 segurança pública.

Para se adequarem à nova lei, as empresas de apostas deverão obter uma licença junto ao Ministério da Fazenda. 📉 A licença terá validade de cinco anos e poderá ser renovada por igual período.