Um dos primeiros artigos da lei foi o artigo 18.

2 do código especial.

Uma nova lei que regulamentou as atividades esportivas 🫰 foi o código especial 17.

2 em 17 de abril de 2006.

Em 26 de março de 2005, a Câmara dos Deputados 🫰 adotou a Lei de incentivo ao esporte ao esporte, criando a primeira nova ferramenta regulatória desse setor da política, uma 🫰 ferramenta a partir da qual os clubes devem fazer frente às demais organizações.