O presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou parcialmente o Projeto de Lei nº 3.626 de 2024, que regula 8️⃣ as apostas esportivas no país. Com essa sanção, o cenário das aposta está freado para um novo capítulo, trouxendo alterações 8️⃣ e melhorias para a legislação das "bets".

Mais Regulamentações, Melhores Benefícios

A nova legislação para aposta esportiva abrange as apostas virtuais, físicas, 8️⃣ eventos esportivos reais, jogos online e eventos virtuais de jogos online. A lei entrou em aliança esportes apostas online vigor em aliança esportes apostas online 31 8️⃣ de dez. de 2024, e agora empresas e apostadores que praticam a atividade precisam recolher os tributos devidos no Brasil. 8️⃣ Os recursos arrecadados serão destinados à saúde, educação e segurança pública.

Os Detalhes das Alterações

Com as emendas e vetos, o presidente 8️⃣ tem como objetivo garantir que a tributação seja justa e lucrativa para todos. Abaixo, uma tabela demonstrando as alterações: